Resumo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS PARA ATENDER POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/07/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 01/07/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 29/07/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 29/07/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 29/07/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 29/07/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 29/07/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 29/07/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 30/07/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2024 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS À FAVOR E 03 VOTOS CONTRÁRIO (VEREADORES BRUNO PINHEIRO, ROGER GOMES E BEBETO RIO SECO) - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | ||
| 01/08/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/09/2024 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.608 DE 20/08/2024 |
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