DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS MARRECAS, NO BAIRRO DO RIO DA AREIA – SAQUAREMA - RJ.
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de uma rua de nossa cidade.
Estou propondo para essa rua o nome de Rua das Marrecas, em homenagem a um importante ecossistema de Saquarema, a Lagoa das Marrecas, no bairro de Barra Nova. Essa lagoa com um rico ecossistema marinho representa parte significativa do nosso sistema lagunar e do meio ambiente do município. Dessa forma, a preocupação em conhecer e proteger esse ambiente faz-se necessário. Esta lagoa sofria muito com o despejo de resíduos sólidos em suas margens e para combater o problema, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através de uma compensação ambiental, iniciou um projeto de revitalização e ressignificação desse exuberante espaço público, de grande importância para o ecossistema saquaremense.
Equipes da Prefeitura e da BlueBirdsBR – empresa credenciada pelo Ministério do Turismo, com guias capacitados em roteiros -, realizaram atividades de preservação ambiental, com ações de recomposição do mangue bem como das espécies nativas da Lagoa das Marrecas, além de participação de escolas da rede municipal de ensino. O objetivo é trazer qualidade ambiental e fazer despertar o sentimento de pertencimento na população de Saquarema para que ajude cuidar desse ecossistema de manguezal, que é berçário de aves migratórias e de aves nativas da região. Foi realizado um projeto de plantio de 300 mudas de mangue e algumas espécies frutíferas, para que as pessoas e a fauna possam se beneficiar da revitalização. Assim, toda a população de Saquarema poderá desfrutar dessa nova fase da Lagoa das Marrecas.
Em suma, a dita Rua será uma grande homenagem a essa lagoa. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa A. Casa, subscrevo-me enviando a V.Exa. os meus protestos de elevada estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: WAGNER MATOS DE SOUZA SILVA | CADASTRADO | |
| 20/06/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/06/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/06/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 30/07/2024 09:00:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/08/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 08/08/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 08/08/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 13/08/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 15/08/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/08/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS | |
| 20/08/2024 09:00:13 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/08/2024 09:00:14 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS | |
| 27/08/2024 09:00:15 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/09/2024 09:00:16 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.621 DE 05/09/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS MARRECAS, QUE SE INICIA NA RUA MANOEL APOLINÁRIO DOS SANTOS (COORDENADAS 22°52'05.3"S 42°28'00.2"W) E SEGUE POR TODA EXTENSÃO ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. ORACÍLIO SOARES CUNHA, NO BAIRRO DO RIO DA AREIA - SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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