Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE A CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO E MICROPIGMENTAÇÃO DOS MAMILOS E DA FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA VISA INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE A CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO E MICROPIGMENTAÇÃO DOS MAMILOS E DA FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. AS CLÍNICAS E HOSPITAIS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DEVERÃO DIVULGAR SOBRE A CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO E MICROPIGMENTAÇÃO DOS MAMILOS E DA FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA AS MULHERES MASTECTOMIZADAS. A PROPOSTA É QUE ESSES ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DEVEM AFIXAR CARTAZ COM O SEGUINTE TEXTO: "É DIREITO DE TODA MULHER QUE TENHA REALIZADO MASTECTOMIA EM UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA OU CONVENIADA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA DE RECONSTRUÇÃO E MICROPIGMENTAÇÃO DOS MAMILOS, E DE FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO. TAIS DIREITOS SÃO GARANTIDOS PELAS LEIS N° 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2003 E Nº 9.410, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". NESTES TERMOS, PEDE-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PRONTO ATENDIMENTO DESTA INDICAÇÃO E TAMBÉM AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA.