DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANITO GONÇALVES MARINHO, NO LOTEAMENTO DONA CÂNDIDA NA LOCALIDADE DO BAIRRO BACAXÁ EM - SAQUAREMA-RJ.
Justifica-se a solicitação, pois os moradores necessitam que a localidade seja regularizada com cep para facilitar suas vidas. A solicitação se faz também por conta de aproveitar o espaço para as famílias e suas crianças terem um local mais seguro e com área de lazer.
E por se tratar de homenagear o Sr Anito Gonçalves um morador local que sempre preservou pelo espaço cuidando, limpando e podando as árvores, colhendo as frutas.... merecedor de tal homenagem.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 20/06/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/06/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 23/07/2024 09:00:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/08/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANITO GONÇALVES MARINHO, ÁREA EM TODO ENTORNO DA RUA ERLANDIO LAURIANO MATOS (ANTIGA RUA C) QUE TEM INICIO COM A RUA D. CÂNDIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BACAXÁ, EM – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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