REVOGA O CAPUT E OS § § 1º E 2º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.218 DE 01/04/2022 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/06/2024 09:00:01 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/06/2024 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 11/06/2024 09:00:03 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2024 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 01/07/2024 09:00:05 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO |
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