Resumo
REVOGA O CAPUT E OS § § 1º E 2º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.218 DE 01/04/2022 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 10/06/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/06/2024 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 7 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | ||
| 11/06/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/06/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 01/07/2024 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI SANCIONADA Nº 2.581 DE 18/06/2024 |
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