Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA AVALIAR A VIABILIDADE DA INCORPORAÇÃO DE PARTE DA LOCALIDADE DE PALMITAL AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa visa propor ao Poder Executivo Municipal de Saquarema a realização de estudos e procedimentos necessários para a incorporação de parte da localidade de Palmital, atualmente pertencente ao município de Rio Bonito, ao território de Saquarema.

A justificativa para tal proposta baseia-se nos seguintes pontos:

1. Proximidade Geográfica e Identificação Comunitária:
A localidade de Palmital encontra-se geograficamente próximo ao município de Saquarema, facilitando a integração territorial. Além disso, a comunidade local tem demonstrado uma identificação significativa com
Saquarema, evidenciada por vínculos sociais, culturais e econômicos.

2. Acesso e Prestação de Serviços Públicos:
A população residente na área em questão tem solicitado, de maneira contínua, a prestação de serviços públicos essenciais por parte do município de Saquarema. Estes serviços incluem, mas não se limitam a,
educação, saúde, segurança, saneamento básico e infraestrutura urbana. A incorporação permitiria uma resposta mais eficaz e eficiente às necessidades dos moradores, melhorando sua qualidade de vida.

3. Desenvolvimento Socioeconômico:
A integração do localidade de Palmital ao município de Saquarema possui um potencial significativo para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região. A administração municipal de Saquarema, com sua
estrutura e capacidade administrativa, poderá promover investimentos em infraestrutura, fomentando o crescimento econômico local e a geração de empregos.

4. Planejamento Urbano e Sustentabilidade:
A incorporação permitirá um planejamento urbano mais coerente e sustentável, harmonizando os projetos de urbanização e desenvolvimento regional. Saquarema poderá implementar políticas públicas que atendam
de forma integrada às demandas da nova área incorporada, promovendo a sustentabilidade ambiental e o ordenamento territorial.

5. Demanda da População:
Há uma clara demanda da população do localidade de Palmital para que a área passe a integrar o município de Saquarema. Essa demanda é respaldada por manifestações populares e pela vontade expressa dos
moradores que desejam uma administração mais próxima e atenta às suas necessidades.

6. Aperfeiçoamento da Gestão Pública:
A administração de Saquarema, ao incorporar parte do localidade de Palmital, poderá aperfeiçoar a gestão pública na região, aproveitando sinergias administrativas e potencializando a eficácia das políticas públicas. A
unificação territorial facilitará a alocação de recursos e a execução de projetos que beneficiem diretamente a comunidade local.

Diante dessas considerações, é fundamental que o Poder Executivo Municipal de Saquarema inicie os estudos técnicos e jurídicos necessários para avaliar a viabilidade desta incorporação. A promoção de consultas públicas e a realização de um plebiscito garantirão a participação democrática da população envolvida, respeitando os princípios constitucionais e legais vigentes.

Acreditamos que a incorporação de parte do localidade de Palmital ao município de Saquarema trará benefícios significativos para ambas as comunidades, promovendo o desenvolvimento regional e melhorando a qualidade de vida dos moradores.