Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA PARA QUE SEJA PERMITIDA A ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DOS PROGRAMAS MOEDA SOCIAL SAQUÁ E BOLSA PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA, DE FORMA A OFERECER MAIOR SUPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA MOEDA SOCIAL SAQUÁ TEM COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, MINIMIZAR A POBREZA E INCREMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CONCEDENDO UM BENEFÍCIO MENSAL DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) QUE PODE SER UTILIZADO PARA COMPRAS EM COMÉRCIOS LOCAIS;

CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA, POR SUA VEZ, VISA APOIAR A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS DE ALUNOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA CONEXÃO UNIVERSITÁRIA, FORNECENDO SUPORTE FINANCEIRO PARA QUE POSSAM CONCLUIR SEUS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR, COM BOLSAS QUE VARIAM DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), DEPENDENDO DA LOCALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E DO REGIME DO CURSO;

CONSIDERANDO QUE AMBOS OS PROGRAMAS POSSUEM FINALIDADES COMPLEMENTARES E ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, SENDO O MOEDA SOCIAL SAQUÁ FOCADO NA SUBSISTÊNCIA BÁSICA E ESTÍMULO À ECONOMIA LOCAL, E A BOLSA PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA VOLTADA À FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DE ALTO NÍVEL, INDISPENSÁVEL PARA O FUTURO SOCIOECONÔMICO DE SAQUAREMA;

CONSIDERANDO QUE A PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS LIMITA A EFICÁCIA DOS PROGRAMAS, UMA VEZ QUE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, ESPECIALMENTE OS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ENFRENTAM DESAFIOS FINANCEIROS SIGNIFICATIVOS QUE VÃO ALÉM DO SUPORTE BÁSICO FORNECIDO PELO MOEDA SOCIAL SAQUÁ;

CONSIDERANDO QUE PERMITIR A ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PROPORCIONARÁ UM SUPORTE FINANCEIRO MAIS ROBUSTO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, PERMITINDO QUE SE CONCENTREM EM SEUS ESTUDOS SEM PREOCUPAÇÕES EXCESSIVAS COM SUA SUBSISTÊNCIA BÁSICA, RESULTANDO EM MELHORES DESEMPENHOS ACADÊMICOS E, CONSEQUENTEMENTE, MAIOR CONTRIBUIÇÃO FUTURA PARA A COMUNIDADE;

INDICO PARA QUE SEJA PORMITIDA A ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DOS PROGRAMAS MOEDA SOCIAL SAQUÁ E BOLSA PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA: REVENDO A REGULAMENTAÇÃO ATUAL DOS PROGRAMAS PARA QUE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS BENEFICIADOS PELO MOEDA SOCIAL SAQUÁ POSSAM TAMBÉM RECEBER A BOLSA PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA.

A PERMISSÃO PARA ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DOS PROGRAMAS MOEDA SOCIAL SAQUÁ E BOLSA PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA É UMA MEDIDA CRUCIAL PARA GARANTIR UM SUPORTE FINANCEIRO ADEQUADO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SAQUAREMA. ESTA AÇÃO PERMITIRÁ QUE OS BENEFICIÁRIOS SE CONCENTREM EM SEUS ESTUDOS, CONTRIBUINDO PARA UM DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIOECONÔMICO MAIS ROBUSTO DO MUNICÍPIO.