Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O MAPEAMENTO E O REGISTRO DE CÃES DA RAÇA PITBULL, OU DELA DERIVADA, BEM COMO FILA, DOBERMAN E ROTWEILLER.

Justificativa

ESTÁ COMPROVADO CIENTIFICAMENTE QUE A RAÇA DO CÃO PITBULL É RESULTADO DO CRUZAMENTO E SELEÇÃO DE ANIMAIS QUE APRESENTAM MAIOR AGRESSIVIDADE, TORNANDO-SE UMA RAÇA HÍBRIDA, ALTERADA GENETICAMENTE E SEM
COMPROMETIMENTO COM SEU RESULTADO NO SEIO DA SOCIEDADE E DENTRE OUTROS ANIMAIS. CONSTATA-SE HOJE A OCORRÊNCIA DE ATAQUES DESTE CÃO A PESSOAS, TORNANDO-SE ALGOZES ATÉ MESMO DE SEUS CUIDADORES QUE, APESAR DA CONVIVÊNCIA DE LONGA DATA E SEM MOTIVO APARENTE, OS ATACAM OCASIONANDO GRAVES MUTILAÇÕES, QUANDO NÃO A MORTE DE SUAS VÍTIMAS. EM ALGUNS PAÍSES DA EUROPA ESSA RAÇA JÁ FOI EXTINTA HÁ MAIS DE 20 ANOS, COM A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO DOS MACHOS E A ESTERILIZAÇÃO DAS FÊMEAS. É SABIDO QUE EXISTEM OUTRAS LEIS ESTADUAIS EM VIGOR A RESPEITO DO PRESENTE TEMA E A INTENÇÃO DO PROJETO NÃO É A DE SE FAZER CAMPANHA CONTRA A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS CÃES, MAS SOMENTE EVITAR ACIDENTES GRAVES E ATÉ FATAIS ENTRE CÃES E HUMANOS. É ESSE O PRINCIPAL OBJETIVO DESTA MATÉRIA LEGISLATIVA, POIS AS LEIS QUE TRATAM DE DIREITOS E DEVERES DOS CONDUTORES DE CÃES DE GRANDE PORTE OU POTENCIALMENTE AGRESSIVOS SÃO ALVOS DE MUITA POLÊMICA POR PARTE DOS DEFENSORES DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, DOS PRÓPRIOS PROPRIETÁRIOS E OUTROS SIMPATIZANTES, PORÉM O QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO É QUE ALÉM DO CUIDADO DEVIDO AOS CÃES É NECESSÁRIO TAMBÉM PENSAR EM SOLUÇÕES QUE NÃO COLOQUEM EM RISCO A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE CIRCULAM NAS VIAS PÚBLICAS, NOS PARQUES OU NAS PROXIMIDADES DOS ANIMAIS. E É EM RAZÃO DISSO QUE CONTO COM O APOIO DE MEUS NOBRES PARES PARA A DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS MEDIDAS AQUI ELENCADAS NESTA MATÉRIA.