INDICAÇÃO : 774/2024

Informações da matéria
Autor: WAGUINHO DA MARMORARIA
Data: 06/05/2024
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Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DE SALA DE RECURSOS NA ESCOLA E.M. PROF. FRANCISCO VIGNOLI MARINS NA ESTRADA DO RIO DAS TÁBUAS, BONSUCESSO.

Justificativa

A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS AJUDA A PROMOVER A INCLUSÃO NA ESCOLA, ALÉM DE FORNECER CONDIÇÕES DE ACESSO À APRENDIZAGEM AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. MAS LEMBRE-SE, ESSA É UMA SALA EM QUE TODOS PARTICIPAM, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AULA MAIS DIVERSA E INTEGRADA. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, JÁ DEFINIA EM SEU ARTIGO 205 QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS E GARANTIA, POR MEIO DO ARTIGO 208, O DIREITO A ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. EM CONSONÂNCIA, A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU, EM 2006, RATIFICADA PELO BRASIL, PELOS DECRETOS 186/2008 E 6949/2009, COM EFEITO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, DECLARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO, EM UM SISTEMA QUE SEJA INCLUSIVO EM TODOS OS NÍVEIS.
AINDA, DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (MEC/2008), A EDUCAÇÃO ESPECIAL DEVE SER TRANSVERSAL A TODOS OS NÍVEIS E ETAPAS. ASSIM, O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) TEM A FUNÇÃO DE COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR À ESCOLARIZAÇÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, MATRICULADOS EM TURMAS COMUNS DO ENSINO REGULAR.
A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS É UMA ALIADA ESSENCIAL DA ESCOLA PARA A INCLUSÃO OCORRER DE FATO. CONFIRA AQUI O QUE É E COMO UTILIZAR ESSE AMBIENTE E SEUS RECURSOS! A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS CONTA COM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, MOBILIÁRIOS ADAPTADOS, MATERIAIS DIDÁTICOS E DE ACESSIBILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. A PARTIR DISSO, A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO DA ESCOLA E PARA O FORTALECIMENTO DO APOIO SOCIOEMOCIONAL DOS ALUNOS DE FORMA GERAL. ALÉM DISSO, OS RECURSOS TECNOLÓGICOS DISPONÍVEIS NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PERMITEM QUE OS ALUNOS BUSQUEM SOLUÇÕES PARA AS TAREFAS DE FORMA ATIVA, CONTRIBUINDO COM AS DEMANDAS DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) DA ESCOLA. ASSIM, ESTA ACABA SENDO UMA INICIATIVA ESTRUTURANTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO MAIS INCLUSIVA, PARTICIPATIVA, DIVERSA E DE QUALIDADE PARA TODOS.
NESSE SENTIDO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECURSOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FRANCISCO VIGNOLI MARINS SERÁ DE GRANDE PROVEITO AOS ALUNOS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/05/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
06/05/2024 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
07/05/2024 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
07/05/2024 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
14/05/2024 09:00:04     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WAGUINHO DA MARMORARIA

VEREADOR(A)

PSL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DE SALA DE RECURSOS NA ESCOLA E.M. PROF. FRANCISCO VIGNOLI MARINS NA ESTRADA DO RIO DAS TÁBUAS, BONSUCESSO.

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