INDICAÇÃO : 754/2024

Informações da matéria
Autor: EDUARDO MELO
Data: 06/05/2024
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Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAR, LANCHONETE E/OU BOTEQUIM, DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, POSSAM ESTENDER O HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO DE SOM ATÉ AS 24H00MIN, EM CONFORMIDADE COM O §4º DO ARTIGO 38, CONJUGADO COM O ARTIGO 117, DO CÓDIGO DE POSTURAS DE SAQUAREMA.

Justificativa

ESTA MEDIDA VISA NÃO SOMENTE BENEFICIAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MAS TAMBÉM PROMOVER UM AMBIENTE PROPÍCIO AO ENTRETENIMENTO E À DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL, ATENDENDO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE E FOMENTANDO A VIDA NOTURNA DE FORMA RESPONSÁVEL E ORDENADA.
DESTACAMOS QUE A EXTENSÃO DO HORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE SOM SE DARÁ MEDIANTE O ESTRITO CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS VIGENTES, VISANDO PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, O SOSSEGO DOS MORADORES E O RESPEITO AO DIREITO AO DESCANSO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/05/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: EDUARDO PINTO VEIGA
CADASTRADO   
06/05/2024 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
10/05/2024 09:00:02 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
14/05/2024 09:00:03 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE  SEM QUÓRUM 
27/05/2024 09:00:04 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
04/06/2024 09:00:05 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDUARDO MELO

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Corpo da matéria

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAR, LANCHONETE E/OU BOTEQUIM, DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, POSSAM ESTENDER O HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO DE SOM ATÉ AS 24H00MIN, EM CONFORMIDADE COM O §4º DO ARTIGO 38, CONJUGADO COM O ARTIGO 117, DO CÓDIGO DE POSTURAS DE SAQUAREMA.

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