Resumo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA INDENIZATÓRIA EM CASOS DE FALHA OU INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA OU ÁGUA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO, EM DIAS DE CALOR EXTREMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | Todas as Proposições deverão ser protocoladas dentro do horário do expediente: de 9h ás 17h. | ||
| 17/04/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 02/05/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 13/05/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 16/05/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?