PROJETO DE LEI: 036/2024

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 15/04/2024
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Ementa

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.740 DE 25/10/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.129 DE 21/10/2021.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
15/04/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
15/04/2024 09:00:01     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
15/04/2024 09:00:02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
16/04/2024 09:00:03     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
16/04/2024 09:00:04     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
17/04/2024 09:00:05     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO 
07/05/2024 09:00:06     LEI SANCIONADA  SANCIONADO 

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