PROJETO DE LEI: 036/2024

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 15/04/2024
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Resumo
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.740 DE 25/10/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.129 DE 21/10/2021.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
15/04/2024     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
15/04/2024 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  REGIME DE URGÊNCIA 
16/04/2024     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS 
16/04/2024     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
17/04/2024     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
07/05/2024     LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.561 DE 19/04/2024 

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