Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PROJETO QUE OFEREÇA DESCONTO NAS TAXAS COMO IPTU AOS BENEFICIÁRIOS DO BPC .

Justificativa

A INDICAÇÃO SUPRACITADA SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO COMO OBJETIVO, GARANTIR CONDIÇÕES RELEVANTES AOS BENEFICIÁRIOS DO BPC, POIS A MAIORIA DESSAS PESSOAS, NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM TODAS AS DESPESAS DA FAMÍLIA, TRAZENDO ASSIM, A NECESSIDADE DE SEREM AVALIADOS EM DISPOR DE RENDA PER CAPITA EM MÉDIA, E AINDA ASSIM TEREM GASTOS ADICIONAIS COM REMÉDIOS, ALIMENTAÇÃO ENTRE OUTROS.
NESSE CASO O BENEFICIÁRIO SERÁ ANALISADO PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, CUMPRINDO OS CRITÉRIOS IMPOSTOS PELO PROJETO E ASSIM PODER RECEBER O DESCONTO NO IPTU DA SUA RESIDÊNCIA.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, E APÓS SEJA DETERMINADO POR V. EXª. A EXECUÇÃO DA MESMA.