REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO PORTO DE JACONÉ.
A decisão do STF em manter a autorização para a continuidade das obras do Porto de Jaconé levanta questões significativas sobre os potenciais impactos ambientais desse empreendimento. É crucial que a população de Saquarema tenha a oportunidade de discutir abertamente essas questões, entender os detalhes da decisão do STF e suas implicações para o meio ambiente local.
Solicito, portanto, que seja agendada uma audiência pública para permitir que os cidadãos expressem suas preocupações, recebam informações detalhadas sobre a decisão do STF e os desdobramentos do projeto do Porto de Jaconé, e possam contribuir para o debate sobre medidas de mitigação e preservação ambiental.
Considerando a importância desse tema para a comunidade de Saquarema, peço que a convocação da audiência pública seja realizada com a máxima urgência possível.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 27/03/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 01/04/2024 09:00:02 | PAUTA | EXPEDIENTE | REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 26/04/2024. | |
| 02/04/2024 09:00:03 | ENVIADA A PRESIDÊNCIA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
O VEREADOR QUE ESTÁ SUBESCREVENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO PORTO DE JACONÉ, CONFORME DECISÃO RECENTE DO MINISTRO FLÁVIO DINO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUE MANTEVE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO TERMINAL PORTUÁRIO PONTA NEGRA (TPN) EM MARICÁ (RJ).
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