REQUER À MESA DIRETORA A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DA PRIMA QUALITÁ
ANTE OS FATOS OCORRIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL PORPHIRIO NUNES DE AZEREDO, ONDE FORAM NOTICIADOS SUPOSTAS OMISSÕES E NEGLIGÊNCIAS NESSE NOSOCÔMIO, E AINDA, INCLUSIVE, CULMINANDO NO ÓBITO DE PESSOAS, ENTENDEMOS QUE ESTA CASA TENHA QUE APURAR OS REFERIDOS FATOS OCORRIDOS, ATRAVÉS DE ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONFORME SE JUSTIFICOU, TAMBÉM, PELOS VEREADORES NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSO REALIZADA NO DIA 27/02/2024
OS VEREADORES AMARILDO CARVALHO DE OLIVEIRA, BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO, WAGNER MATOS DE SOUZA SILVA, ROBERTO CARLOS REIS MELO, ROGER CARVALHO DE ALMEIDA, ASSINARAM O DOCUMENTO EM ANEXO.
SENDO ASSIM, ENTENDEMOS QUE ESTA CASA TENHA QUE APURAR TAMBÉM AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATRAVÉS DE ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/02/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/02/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/03/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 05/03/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 05/03/2024 09:00:05 | ENVIADA A PRESIDÊNCIA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/03/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
O VEREADOREXMO(A) SR(A) PRESIDENTE(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA
OS VEREADORES SUBSCRITOS, COM AMPARO NOS ARTIGOS 52 E 53 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COMBINADO COM A LEI FEDERAL 1.579, DE 16 DE MARÇO DE 1952, E, SUBSIDIARIAMENTE COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REQUEREM À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS, INSTALE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CPI), PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS RELATIVAS À PRIMA QUALITÁ.
(A) QUE ESTÁ SUBSCREVENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO,
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