Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O REPARO, REPINTURA E A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AO USO EXCLUSIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

JUSTIFICO A PRESENTE INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HÁ EXTREMA NECESSIDADE, POIS OS CADEIRANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM POUCA MOBILIDADE, DO NOSSO MUNICÍPIO VEM SOFRENDO COM A FALTA DE COMPREENSÃO, COLABORAÇÃO E RESPEITO POR PARTE DA POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE MUITOS NÃO ESTÃO ATENTOS AOS DIREITOS E GARANTIAS DOS MESMOS.

É BEM VERDADE QUE EM NOSSA CIDADE O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITA, TEM BUSCADO CUMPRIR COM EFICÁCIA E EFICIÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI 13.146/2015, GARANTINDO ASSIM O DIREITO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO AOS DEFICIENTES FÍSICOS.

MUITO EMBORA O PODER PÚBLICO ESTEJA CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O REPARO SE FAZ NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE, INÚMERAS VAGAS JÁ ESTÃO COM SUAS DEMARCAÇÕES PREJUDICADAS, INCLUSIVE MUITAS DELAS JÁ ESTÃO SEM AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, O QUE FAZ COM QUE QUALQUER PESSOA UTILIZE AS MESMAS, POR NÃO ESTAREM IDENTIFICADAS.

SENDO ASSIM A REVITALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO, DESTINADAS AOS DEFICIENTES EM NOSSO MUNICÍPIO É UMA GARANTIA LEGAL QUE VISA PROMOVER A MOBILIDADE COM SEGURANÇA.