Resumo
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA ALTERADO OS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ENCHENTE (LEI 2.354/2023), PASSANDO A SER CONSIDERADO A RENDA PER CAPITA DE UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, COMO TAMBÉM A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERER O BENEFÍCIO, EM CASO DE FORTES CHUVAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 29/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | O preenchimento do fomulário ON LINE foi feito de forma equivocada. Não aparece o conteúdo da indicação no sistema. | ||
| 29/01/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 07/02/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/02/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/02/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente |
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