Resumo
ALTERA O § 2 DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, C/C INCISO IV, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVAM A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/12/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 29/01/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 30/01/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/02/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/02/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/02/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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