Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 UMA PARCELA ADCIONAL AOS BENEFICIÁRIOS DO SUBPROGRAMA RENDA BÁSICA DA CIDADANIA DENTRO DO PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE SAQUAREMA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI Nº 2.189 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/12/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 9 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | ||
| 05/12/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/12/2023 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 14/12/2023 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.508 DE 07/12/2023 |
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