Resumo
PRORROGA CONTRATOS FIRMADOS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATAM A LEI Nº 2.376 DE 19/04/2023, ART 2º DA LEI Nº 2.409 DE 23/06/2023 E A LEI Nº2.425 DE 08/08/2023, ACRESCENTANDO O QUANTITATIVO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.428 DE 08/08/2023.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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04/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
05/12/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
05/12/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 9 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | ||
05/12/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
07/12/2023 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
14/12/2023 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.507 DE 07/12/2023 |
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