Ementa

O VEREADOR(A) QUE ESTÁ SUBESCREVENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO, QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE REPUDIO E CONDENAÇÃO AO GRUPO ENEL, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ.

Justificativa

JUSTIFICO A PRESENTE MOÇÃO DE REPUDIO E CONDENAÇÃO AO GRUPO ENEL, CONSIDERANDO AS DIVERSAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRATICADAS PELA REFERIDA, FALHAS ESTAS QUE TEM SE MOSTRADO ALTAMENTE LESIVA E LETAL PARA OS MORADORES DE SAQUAREMA E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
DESTACA-SE QUE O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NO DIA 18/11/2022 SOFREU UM APAGÃO SEM PRECEDENTE QUE DURA ATE O DIA DE HOJE, DEIXANDO FAMÍLIAS INTEIRAS SEM ENERGIA ELÉTRICA, COLÉGIOS COM AULAS SUSPENSAS, COMÉRCIOS PARALISADOS E OUTROS TRANSTORNOS ORIGINADOS PELA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
VÊ, POIS EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA QUE O HISTÓRICO DA REFERIDA EMPRESA É DE LONGA DATA, ESTE MUNICÍPIO, REPRESENTADO POR FAMÍLIAS E SEUS CIDADÃOS, NÃO AGUENTAM MAIS OS DESCASOS PRATICADOS PELA REFERIDA EMPRESA, SEUS PREJUÍZOS PASSAM DA ESFERA PATRIMONIAL, HOJE ATINGINDO O EMOCIONAL DAS PESSOAS, POSTO QUE FAMÍLIAS INTEIRAS ESTÃO SEM ENERGIA ELÉTRICA A MAIS DE 3 DIAS, PERDENDO ALIMENTOS, MEDICAMENTOS QUE NECESSITAM DE PRESERVAÇÃO EM TEMPERATURA IDEAL, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR ATIVIDADES HABITUAIS QUE DEPENDEM DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ARTIGO 14, DISPÕE QUE "O FORNECEDOR DE SERVIÇOS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO POR INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS SOBRE SUA FRUIÇÃO E RISCOS."
TAIS PRATICAS DEVEM SER REPUDIADAS E CONDENADAS POR ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA
DIANTE DO EXPOSTO, ENCAMINHO A PRESENTE MOÇÃO DE REPUDIO E CONDENAÇÃO AO GRUPO ENEL, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DA INSATISFAÇÃO DA SOCIEDADE DO MUNICÍPIO, SERVINDO COMO INSTRUMENTO DE COBRANÇA NA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA A TODA A POPULAÇÃO.