INDICO A EXMª. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO DE IMPOSTOS) PARA O SEGMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE ATENDAM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS, ABANDONO OU QUE PERTENÇAM A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
A INTENÇÃO É ESTABELECER BENEFÍCIOS FISCAIS PARA QUE ESTES ANIMAIS SEJAM ATENDIDOS POR ESTAS CLÍNICAS PARTICULARES ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, BENEFICIANDO AS ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL QUE EFETUAM RESGATES, PROTETORES INDEPENDENTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
ASSIM, PEDIMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ENCAMINHAMENTO DE TAL SOLICITAÇÃO PARA SECRETARIA COMPETENTE, COM SENTIDO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE NOSSA CIDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/11/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/11/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/11/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 30/11/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA COMPETENTE O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO A BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO DE IMPOSTOS) PARA O SEGMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE ATENDAM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS, ABANDONO OU QUE PERTENÇAM A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
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