DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL O "PECADORES MOTO CLUBE DE SAQUAREMA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO | CADASTRADO | |
| 06/11/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/11/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/11/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/11/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/11/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/11/2023 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
ART.1°. FICA DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL O "PECADORES MOTO CLUBE DE SAQUAREMA".
ART.2°. O EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, BAIXARÁ AS NORMAS REGULAMENTARES NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DESTA LEI.
ART.3°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NO MOMENTO DE SUA PUBLICAÇÃO.
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