Ementa

INDICO A EXMª. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJAM OFERECIDOS GRATUITAMENTE ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA, EXAMES DE DNA EM UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Justificativa

A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO GRATUITA DO EXAME DE DNA NUMA UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA SE DÁ EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE QUE SE ENCONTRAM NAS VARAS CÍVEIS. ATUALMENTE NO ESTADO, A PESSOA PODE REALIZAR O EXAME DE DNA DE GRAÇA, MAS PRECISARÁ RECORRER A JUSTIÇA PARA COMPROVAR JUDICIALMENTE. O EXAME DE DNA GRÁTIS É REALIZADO PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR CUMPRIR PEDIDOS JUDICIAIS DE EXAMES DE PATERNIDADE GRATUITAMENTE EM TODO O ESTADO.
ENTRETANTO, O GRANDE NÚMERO DE INTERESSADOS PODE FAZER COM QUE O PROCESSO DE REALIZAÇÃO E RESULTADO DOS EXAMES, DEMORE MESES OU ATÉ ANOS. OUTRO FATOR AGRAVANTE QUE PENALIZA O MUNÍCIPE QUE BUSCA TAL SERVIÇO É O LONGO E CARO DESLOCAMENTO AO LOCAL ONDE É REALIZADO O EXAME FORA DO MUNICÍPIO, ALGO MUITO PENOSO E MUITAS VEZES INVIÁVEL PARA UMA PESSOA DE BAIXA RENDA.
COM ISSO, A REALIZAÇÃO GRATUITA DO EXAME PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, AJUDARÁ MUITO O CIDADÃO DE BAIXA RENDA DA CIDADE, POIS O MESMO NÃO TERÁ QUE ENTRAR NUMA FILA DE ESPERA COM PESSOAS DE OUTRAS CIDADES DO ESTADO, QUE BUSCAM O EXAME GRATUITO ATRAVÉS DA JUSTIÇA. O CIDADÃO NÃO TERÁ QUE ESPERAR ANOS OU MESES PARA TER O EXAME.
A INDICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DNA É QUE ELE SEJA FEITO PREFERENCIALMENTE NA REDE HOSPITALAR VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E QUE, CASO SEJA IMPOSSIBILITADA A REALIZAÇÃO DO MESMO, O REFERIDO HOSPITAL DEVE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO SUS, QUE O EXAME SEJA ENCAMINHADO A LABORATÓRIOS CREDENCIADOS.
ASSIM, PEDIMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ENCAMINHAMENTO DE TAL SOLICITAÇÃO PARA SECRETARIA COMPETENTE, COM SENTIDO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE NOSSA CIDADE.