Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA QUE SEJA OFERTADO PARA AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A CAPACITAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIAS E ABUSO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME A LEI FEDERAL 14.679/2023.

Justificativa

CONSIDERANDO QUE COMPETE AO VEREADOR FAZER INDICAÇÕES, EM VISTA DE ASSEGURAR O INTERESSE SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTA INDICAÇÃO TEM O OBJETIVO DE GARANTIR A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM A FINALIDADE DOS PROFESSORES IDENTIFICAREM SINAIS DE ABUSO, NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
A IMPORTÂNCIA DE O(A) PROFESSOR(A) IDENTIFICAR SINAIS DE MAUS TRATOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDE NA SUA RESPONSABILIDADE COMO EDUCADOR EM GARANTIR O BEM-ESTAR E A SEGURANÇA DOS ALUNOS. AO IDENTIFICAR POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE ABUSO OU NEGLIGÊNCIA, O PROFESSOR TEM A OPORTUNIDADE DE INTERVIR E ENCAMINHAR A CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARA OS ÓRGÃOS COMPETENTES, COMO O CONSELHO TUTELAR, PARA QUE POSSAM RECEBER A PROTEÇÃO ADEQUADA.
ALÉM DISSO, A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DOS SINAIS DE MAUS TRATOS PODE CONTRIBUIR PARA UM MELHOR ACOMPANHAMENTO E SUPORTE ÀS VÍTIMAS, POSSIBILITANDO A RECUPERAÇÃO FÍSICA, EMOCIONAL E PSICOLÓGICA, ASSIM COMO O ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA. O PROFESSOR PODE SER UM ALIADO IMPORTANTE NO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, UMA VEZ QUE ELES PASSAM UMA PARTE SIGNIFICATIVA DE SEU TEMPO NA ESCOLA, E PODEM REVELAR INDÍCIOS DE MAUS TRATOS POR MEIO DE COMPORTAMENTOS ATÍPICOS, MUDANÇAS FÍSICAS OU EMOCIONAIS.
ALÉM DISSO, AO IDENTIFICAR SINAIS DE MAUS TRATOS, O PROFESSOR TEM A OPORTUNIDADE DE ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE CONFIANÇA COM O ALUNO, PODENDO OFERECER APOIO E ORIENTAÇÃO, ENCORAJANDO-O A EXPRESSAR SEUS SENTIMENTOS E BUSCAR AJUDA. ESSA POSTURA ATENTA E ACOLHEDORA PODE FAZER A DIFERENÇA NA VIDA DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE DE APOIO E PROTEÇÃO, QUE PODE SER CRUCIAL PARA ROMPER O CICLO DE VIOLÊNCIA E PROMOVER O SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E BEM-ESTAR.