INDICO A EXMª. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM DESENHOS DE CÃES COM FOCINHEIRAS OU UTILIZAÇÃO DE GUIA CURTA DE CONDUÇÃO, NOS LOCAIS DE LAZER DO MUNICÍPIO.
A FOCINHEIRA É UM EQUIPAMENTO UTILIZADO, EM MAIORIA, EM CÃES PARA IMPEDIR QUE ESTE MORDA UMA PESSOA. GERALMENTE É USADA EM PASSEIOS EM LOCAIS PÚBLICOS, ONDE PODE ACONTECER QUE O CÃO ATAQUE UM DESCONHECIDO.
PARA ALGUMAS RAÇAS, COMO O MASTIM NAPOLITANO, O PITBULL, O ROTTWEILLER, AMERICAN STAFFORSHIRE TERRIER OU QUALQUER RAÇA DERIVADA DESTAS, É OBRIGATÓRIO O USO DE FOCINHEIRA PARA CÃES PARA O PASSEIO DESTAS RAÇAS EM SHOPPINGS, CENTROS DE COMPRAS OU OUTROS LOCAIS FECHADOS, MAS DE ACESSO PÚBLICO, PASSEATAS, EVENTOS OU AGLOMERAÇÕES PÚBLICAS REALIZADOS EM RUAS E LOCAIS PÚBLICOS.
ASSIM, PEDIMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ENCAMINHAMENTO DE TAL SOLICITAÇÃO PARA SECRETARIA COMPETENTE, COM SENTIDO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE NOSSA CIDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/10/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/10/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/10/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 31/10/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM DESENHOS DE CÃES COM FOCINHEIRAS OU UTILIZAÇÃO DE GUIA CURTA DE CONDUÇÃO, NOS LOCAIS DE LAZER DO MUNICÍPIO.
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