INDICA A EXMA SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO E ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI QUE PERMITE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE SAQUAREMA, A TER 01 (UM) DIA DE FOLGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO VEREADOR FAZER INDICAÇÕES, EM VISTA DE ASSEGURAR O INTERESSE SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTA INDICAÇÃO TEM O OBJETIVO DE CONCEDER 01 (UM) DIA FOLGA PARA O SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA DE SAQUAREMA, A TEREM 01 (UM) DIA DE FOLGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
É NOTÓRIO QUE O VEREADOR DEVE LEGISLAR DE ACORDO COM OS PODERES QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL LHE CONFERE, SENDO ASSIM, O PROJETO DE LEI SOLICITADO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, CABENDO AO VEREADOR FAZER A INDICAÇÃO SOMENTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/10/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/10/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/10/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/10/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
INDICA A EXMA SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO E ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI QUE PERMITE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE SAQUAREMA, A TER 01 (UM) DIA DE FOLGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
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