DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALDAIR ANICETO PENETRA NO BAIRRO DO RETIRO, BACAXÁ - SAQUAREMA-RJ.
Justifica-se a presente solicitação, devido a necessidade de regularização do endereço e consequentemente o cep facilitando assim a vida dos moradores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 28/09/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/09/2023 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 24/10/2023 09:00:03 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | Parecer proferido, opinando pela REPROVAÇÃO do referido projeto de lei. PROJETO ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALDAIR ANICETO PENETRA (RUA SEM SAÍDA) QUE SE INICIA NA ESQUINA DA RUA MARIA BERNARDINA DE NAZARETH, NO BAIRRO DO RETIRO, BACAXÁ – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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