Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS DE INETRESSE PÚBLICO REALIZADOS PELA INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES EM EVENTOS PÚBLICOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 25/09/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 25/09/2023 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 26/09/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/09/2023 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/09/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS A FAVOR / 02 VOTOS CONTRA - BRUNO PINHEIRO E WAGNER MATOS - OBS : REGIME DE URGÊNCIA | ||
| 26/09/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/09/2023 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 28/09/2023 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.467 DE 28/09/2023 | ||
| 02/10/2023 | VETO | VETO PARCIAL | RECEBIDO DO EXECUTIVO VETO PARCIAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI |
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