AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS DE INETRESSE PÚBLICO REALIZADOS PELA INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES EM EVENTOS PÚBLICOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/09/2023 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/09/2023 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 26/09/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 26/09/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/09/2023 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 26/09/2023 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/09/2023 09:00:07 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 28/09/2023 09:00:08 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | ||
| 02/10/2023 09:00:09 | VETO | VETO PARCIAL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?