AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS DE INETRESSE PÚBLICO REALIZADOS PELA INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES EM EVENTOS PÚBLICOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/09/2023 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/09/2023 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 26/09/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/09/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/09/2023 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS A FAVOR / 02 VOTOS CONTRA - BRUNO PINHEIRO E WAGNER MATOS - OBS : REGIME DE URGÊNCIA | |
| 26/09/2023 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/09/2023 09:00:07 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 28/09/2023 09:00:08 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.467 DE 28/09/2023 | |
| 02/10/2023 09:00:09 | VETO | VETO PARCIAL | RECEBIDO DO EXECUTIVO VETO PARCIAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI |
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