Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO SEJA CRIADO O IPTU SOCIAL PARA PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Justificativa

JUSTIFICO A PRESENTE INDICAÇÃO, VISTO QUE EXISTEM PESSOAS EM NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM EM ENORMES DIFICULDADES FINANCEIRAS, DESEMPREGADOS OU COM RENDA FAMILIAR COMPROMETIDA. DESSA FORMA, A DESPESA COM IPTU IRÁ AGRAVAR AINDA MAIS ESTÁ SITUAÇÃO.
A PRESENTE INDICAÇÃO VISA ASSEGURAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NOS CASOS DE FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL PER CAPITA INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO E ÀQUELAS INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A CARGA TRIBUTÁRIA DE NOSSO PAÍS É EXTENSA E MUITAS PESSOAS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL SEM QUE COM ISSO TENHA SUA RENDA FAMILIAR COMPROMETIDA.