Resumo
INDICA A EXMA SRA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI PROIBINDO MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 25/09/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 27/09/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/12/2023 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PODER EXECUTIVO |
PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
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