Resumo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
20/09/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
20/09/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
21/09/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/09/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
21/09/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | ||
21/09/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
21/09/2023 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
21/09/2023 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.462 DE 21/09/2023 |
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