CRIA O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA - RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/09/2023 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/09/2023 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 21/09/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/09/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2023 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 21/09/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/09/2023 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 22/09/2023 09:00:07 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.464 DE 22/09/2023 |
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