Ementa

"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS, PARQUES, PRAÇAS E EM OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS E A LOCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL".

Justificativa

A ACESSIBILIDADE É ESSENCIAL PARA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICÍPIO, GERANDO RESULTADOS POSITIVOS E CONTRIBUINDO PARA A INCLUSÃO SOCIAL. PORTANTO, SUA IMPLEMENTAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA POSSIBILITAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA A INDEPENDÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO PLENA EM TODOS OS ASPECTOS DA VIDA.
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENFRENTARAM, AO LONGO DA HISTÓRIA, DIVERSOS OBSTÁCULOS E PERCALÇOS NO ÂMBITO SOCIAL. FORAM EXCLUÍDOS DO CONVÍVIO SOCIAL PELO FATO DE NÃO SE ENCAIXAREM NOS PADRÕES DE "NORMALIDADE" ESTIPULADOS POR DETERMINADOS GRUPOS SOCIAIS. FELIZMENTE, ESSA EXCLUSÃO NÃO É MAIS REALIDADE E NÃO É MAIS ACEITA SOCIALMENTE E, POR ISSO, GRANDES JÁ FORAM OS AVANÇOS CONQUISTADOS, APESAR DE AINDA SER NECESSÁRIO UM GRANDE PROGRESSO NA EFETIVAÇÃO DA ACESSIBILIDADE.
O DIREITO DE IR E VIR NÃO PODE SER RESTRITO AO INDIVIDUO POR SUA DEFICIÊNCIA. ASSIM SENDO, DEVE-SE SEMPRE BUSCAR A MELHORIA NO ACESSO AOS MAIS DIVERSOS LUGARES DA CIDADE, CRIANDO ESTRUTURAS ADAPTADAS E POLÍTICAS PARA A EFETIVA INCLUSÃO DESTES, PARA QUE SEU DIREITO DE VIVER CONFORTAVELMENTE E DE FORMA INDEPENDENTE SEJA RESPEITADO. NESTE CAMINHO, É MISTER DESTACAR QUE A CIRCULAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS EXTERNOS MERECE ESPECIAL ATENÇÃO, JÁ QUE É COMUM A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES OS ENVOLVENDO POR CONTA DE OBSTÁCULOS URBANOS SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO POR PISO TÁTIL.
SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI PARA QUE, POR MEIO DESTA SIMPLES SOLUÇÃO, POSSAMOS ZELAR PELA SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS, ALÉM DE DEMONSTRAR NOSSO RESPEITO AOS DIREITOS DESTES CIDADÃOS.