Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO , PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Justificativa

Justifico a presente Indicação, pois é pública e notória a necessidade de criação desta Secretaria em nosso munícipio, tendo em vista que, já existem inúmeras ações municipais que dizem respeito a criança e adolescente, por meio desta secretaria haveria uma regulamentação de todas as ideias, para que as ações pudessem ser colocadas em pauta e consequentemente atendidas com mais celeridade.
Vale salientar ainda que uma grande parte da população municipal, isto é quase 1/3 da mesma, é composta por crianças e adolescentes, que segundo o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), são aqueles compreendidos entre 0 a 18 anos, de acordo com o último senso que foi realizado em 2010.
A criação desta Secretaria possibilitaria uma atuação mais eficaz e eficiente na causa da Criança e do Adolescente em nossa cidade, possibilitando aos mesmo uma maior e melhor qualidade de vida, visando garantir a longevidade, o bem estar e proteção nesta fase da vida.