DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/08/2023 09:00:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/08/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 4 VOTOS À FAVOR / 3 VOTOS CONTRÁRIO (ROGER, BRUNO E BEBETO) | |
| 29/08/2023 09:00:03 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/08/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 31/08/2023 09:00:05 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.451 DE 31/08/2023 |
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