DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SAQUAREMA/RJ QUANDO FIZER HOMENAGEM A UM CIDADÃO, DEVENDO CONSTAR ALÉM DO ENDEREÇAMENTO, UMA BREVE CITAÇÃO CURRICULAR, REFERENDANDO A HISTÓRIA DO HOMENAGEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO BUSCA A PADRONIZAÇÃO DA CONFECÇÃO DAS PLACAS DE ENDEREÇAMENTO DAS RUAS, COM O INTUITO DE TRANSMITIR O MÁXIMO DE INFORMAÇÃO POSSÍVEL PARA QUEM TRANSITA NAS DETERMINADAS VIAS QUE SE ENCONTRAM AS PLACAS. HÁ EM MUITOS LUGARES, PLACAS SOMENTE COM O NOME, ALGO NÃO MUITO CÔMODO, POIS AS INFORMAÇÕES FICAM INERTES.
MUITOS CIDADÃOS SE PERGUNTAM POR QUAL MOTIVO TAL RUA RECEBEU HOMENAGEM COM O NOME DE DETERMINADA PESSOA, COM A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INFORMANDO O "CURRÍCULO E A IMPORTÂNCIA" DO HOMENAGEADO, ESSA DÚVIDA SERÁ SANADA. ASSIM, NÃO VAI FICAR VAGO E PASSÍVEL DE CRÍTICAS, UM PROJETO DE LEI QUE ALGUM LEGISLADOR ELABORAR.
OS NOMES NAS RUAS, LOGRADOUROS E PARQUES PÚBLICOS, SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POIS VISA A LOCALIZAÇÃO DE FORMA MAIS RÁPIDA DE ENTREGADORES E TURISTAS, ATÉ MESMO MORADORES DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. VALE DESTACAR, QUE VÁRIAS CIDADES DO NOSSO PAÍS JÁ POSSUEM ESSE TIPO DE PADRONIZAÇÃO.
PORTANTO, VIMOS QUE É DE GRANDE VALIA CONSTAR A INFORMAÇÃO HISTÓRICA DE VIDA DO HOMENAGEADO, OFERECENDO REFERÊNCIAS, POIS APENAS TER O NOME OFICIALIZADO ATRAVÉS DA LEI, NÃO DÁ A DEVIDA NOÇÃO AO CIDADÃO, QUE RARAMENTE TOMA CONHECIMENTO DESSES PROCESSOS LEGISLATIVO, ONDE CONSTAM TODAS AS INFORMAÇÕES.
DIANTE DA IMPORTÂNCIA DO SIGNIFICADO DESTA INICIATIVA, ESPERO CONTAR COM O APOIO DOS ILUSTRES PARES NO SENTIDO DE QUE SEJA APROVADA A PRESENTE PROPOSTA. CONFIANTE NA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO RENOVA A VOSSAS EXCELÊNCIAS MINHAS HOMENAGENS DE DISTINÇÃO E APREÇO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/08/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/09/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 12/09/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 12/09/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2023 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 02/02/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | ||
| 15/02/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 15/02/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 20/02/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, QUANDO FIZER HOMENAGEM A UM CIDADÃO, DEVENDO CONSTAR, ALÉM DO ENDEREÇAMENTO, UMA BREVE CITAÇÃO CURRICULAR, REFERENDANDO A HISTÓRIA DO HOMENAGEADO.
ART. 2º AS PLACAS INDICATIVAS, DE FORMA A ORIENTAR O ENDEREÇO CERTO DAS RUAS E DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONSTANTES DE NOME DE PESSOAS HOMENAGEADAS PELA SUA HISTÓRIA EM SAQUAREMA, OBEDECERÃO AOS SEGUINTES CRITÉRIOS:
I - ENDEREÇAMENTO DAS RUAS DE ACORDO COM OS NOMES OFICIAIS CADASTRADOS JUNTOS AO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;
II - NUMERAÇÃO;
III - DENOMINAÇÃO DO BAIRRO;
IV - CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP;
V - ESPAÇO PARA DESCRIÇÃO DO BREVE HISTÓRICO DE VIDA DO HOMENAGEADO.
ART. 3º SERÁ FACULTATIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS JÁ EXISTENTES.
ART. 4º SENDO INSTALADAS NOVAS PLACAS, SIMULTANEAMENTE DEVERÃO SER RETIRADAS AS EXISTENTES, PARA QUE NÃO PREJUDIQUEM A FORMA DE PADRONIZAÇÃO A SER ADOTADA.
ART. 5º O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO SERÁ GRADATIVO E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
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