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Contas De Governo

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Lista de contas de governo

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Atualizado em: 07/10/2025 11:02:03
CONTAS DE GOVERNO 26/09/2025

Parecer do tribunal: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2024
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CONTAS DE GOVERNO 15/04/2024

Parecer do tribunal: 11/06/2025
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2023
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PCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 05/12/2023

Parecer do tribunal: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2022
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CONTAS DE GOVERNO 14/04/2023

Parecer do tribunal: 29/11/2023
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2022
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PCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 18/11/2022

Parecer do tribunal: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2021
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CONTAS DE GOVERNO 14/04/2022

Parecer do tribunal: 23/11/2022
Julgamento legislativo: 08/12/2022

Exercício: 2021
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PCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 02/09/2022

Parecer do tribunal: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2020
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CONTAS DE GOVERNO 16/04/2021

Parecer do tribunal: 20/10/2021
Julgamento legislativo: 14/12/2021

Exercício: 2020
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PCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 30/04/2021

Parecer do tribunal: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2019
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CONTAS DE GOVERNO 30/04/2020

Parecer do tribunal: 04/11/2020
Julgamento legislativo: 26/11/2020

Exercício: 2019
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PCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 01/12/2019

Parecer do tribunal: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2018
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CONTAS DE GOVERNO 22/04/2019

Parecer do tribunal: 11/12/2019
Julgamento legislativo: 26/11/2020

Exercício: 2018
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PCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 07/03/2019

Parecer do tribunal: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2017
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PCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 20/12/2017

Parecer do tribunal: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2016
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PCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 04/05/2016

Parecer do tribunal: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Julgamento legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...

Exercício: 2015
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20.8 - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?

DECLARAÇÃO: 2024 26/09/2025

  • As contas do Poder Executivo ainda não foram aprovadas pelo TCE e não forma julgadas até a apresente data pelo Poder Legislativo.

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DECLARAÇÃO: 2023 26/09/2025

  • Não consta no Portal da Transparência o ato que aprecia as contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2023, nem o seu teor, uma vez que, apesar do parecer prévio emitido pelo TCE/RJ, as contas ainda não foram julgadas pelo Legislativo.

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DECLARAÇÃO: 2022 26/09/2025

  • Não consta no Portal da Transparência o ato que aprecia as contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2022, nem o seu teor, uma vez que, apesar do parecer prévio emitido pelo TCE/RJ, as contas ainda não foram julgadas pelo Legislativo.

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