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6.3 - Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?

DECLARAÇÃO: 2026 20/05/2026

  • A Câmara Municipal de Saquarema declara, para os devidos fins, que não houve alterações no padrão remuneratório de cargos e funções no exercício de 2026, sendo que a última alteração ocorreu por meio da LEI ORDINÁRIA: 2678/2025

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DECLARAÇÃO: 2024 20/05/2026

  • A Câmara Municipal de Saquarema declara, para os devidos fins, que não houve alterações no padrão remuneratório de cargos e funções no exercício de 2024, sendo que a última alteração ocorreu posteriormente, por meio da Lei Ordinária nº 2678/2025, e a anterior por meio da Lei Ordinária nº 2358/2023.

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LEI ORDINÁRIA: 2678/2025 09/01/2025

  • Dispõe sobre a criação de 13 ( treze ) cargos de Assessor de Relações Comunitárias e 13 ( treze ) cargos de Assessor de Relações Institucionais e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.358/2023 que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA: 2358/2023 24/02/2023

  • Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências.

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