ALTERA O VALOR DA RENDA BÁSICA DA CIDADANIA, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA LEI Nº 2.189, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE PASSA A SER DE 400 (QUATROCENTAS) MOEDAS SOCIAIS, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).