DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEO ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.