CRIADO OS ARTS.198 A, ART. 198 B, ART. 198 C, ART. 198 D, ART.198 E, ART.198 F, ART. 198 G, ART. 198 H E ART, 198 I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A FIM DE REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ( CUEM ) PARA QUEM COMPROVE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS ATÉ O ANO DE 2016, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001 DO GOVERNO FEDERAL.
JUNTO A EMPRESA RESPONSAVEL A MANUTENÇAO DA FIAÇAO QUE SE ENCONTRA ARREBENTADA NA CALÇADA PROXIMO AO CONSELHO TUTELAR NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE NAZARETH
CONSTRUÇAO DE UM ESPAÇO COM PISCINA COBERTA E AGUA AQUECIDA PARA A PRATICA DE EXERCICIOS FISICOS, TERAPIAS AQUATICAS COMO A FISIOTERAPIA AQUATICAT, HIDROGINASTICA E HIDROMASSAGEM
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CONSTRUÇAO DE UM CENTRO DE ESPORTES AQUATICOS COM PISCINAS E ESCOLA DE NATAÇAO, POLO AQUATICO, NADO SINCRONIZADO E SALTOS ORNAMENTAIS NO ANTIGO CAMPO DA AVIAÇAO
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