“INSTITUI E INCLUI O 1° DOMINGO DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O DIA DA FEIRA LIVRE.”

“INCLUI O “DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO A AIDS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SER LEMBRADA ANUALMENTE NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO.”

“INSTITUI O PROGRAMA “DEZEMBRO AME E PROTEJA”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VENÂNCIO ALVES DE ALMEIDA, NO LOTEAMENTO JARDIM DA LAGOA, NA LOCALIDADE DO JARDIM – SAQUAREMA, RJ.”

“AUTORIZA OS TÁXIS DO MUNICÍPIO A VEICULAR OU DIVULGAR AVISO DE QUE ACEITAM PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO.”

“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”