Ementa

DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA REGRAR QUE TODOS OS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SAQUAREMA SEJAM ATENDIDOS POR UM PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE MODO A ESTAREM CONVENIENTEMENTE ILUMINADOS, CONFORME OS PARÂMETROS TECNICAMENTE RECOMENDADOS.

PARA TANTO, PRETENDEMOS QUE DESDE LOGO, OS NOVOS ABRIGOS, A SEREM INSTALADOS, SEJAM OBRIGATORIAMENTE ILUMINADOS.

QUANTO AOS JÁ EXISTENTES, E QUE NÃO SEJAM ILUMINADOS, QUE ASSIM O SEJAM, NO PRAZO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS.

QUANDO OS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS JÁ IMPLANTADOS, NÃO PUDEREM RECEBER ILUMINAÇÃO, POR RAZÕES TÉCNICAS, DEVERÃO TER ENTÃO, PELO MENOS UM (OU MAIS) POSTE(S) DE ILUMINAÇÃO, NAS PROXIMIDADES, DE MODO A ESTAR SOB O FEIXE DE LUZ FORMADO PELO ÂNGULO DE ABERTURA DA FONTE LUMINOSA.

IMPENDE NOTAR QUE ESTA MEDIDA SE IMPÕE, E DEVERIA SER, DESDE HÁ MUITO, OBSERVADA EM NOSSA CIDADE, POIS A POPULAÇÃO QUE SE SERVE DO TRANSPORTE PÚBLICO AO CAIR DA NOITE, É OBRIGADA A SUJEITAR-SE À INSEGURANÇA DE LUGARES MAL ILUMINADOS.

UMA VEZ MAIS, O PREÇO DA INSEGURANÇA PÚBLICA RECAIR SOBRE A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, QUE NÃO TEM CARRO E DEPENDEM DO TRANSPORTE PÚBLICO.

INSTA SALIENTAR, É PRECISO FRISAR QUE SÃO MULHERES QUE FICAM MAIS EXPOSTAS, NÃO SÓ À VIOLÊNCIA MATERIAL, MAS TAMBÉM FÍSICA, ENQUANTO AGUARDAM EM ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS MAL ILUMINADOS.

COM ISSO, SOLICITAMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA ESPERANÇA DE QUE A IMPORTÂNCIA E O MÉRITO DA NOSSA PROPOSTA SEJAM TAMBÉM RECONHECIDOS PELOS NOBRES PARLAMENTARES.

DOUTO PRESIDENTE, NOBRES COLEGAS VEREADORES, ESSAS SÃO AS RAZÕES QUE NOS LEVARAM A ENCAMINHAR O PRESENTE PROJETO DE LEI À CONSIDERAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESTA HONRADA CA-SA LEGISLATIVA, PARA QUAL SOLICITO QUE SEJA APRECIADO, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO.