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INDICAÇÃO : 1183/2023

Informações da matéria
Autor: MARCEL CHAGAS
Data: 19/06/2023
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Ementa

INDICO A EXMª. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJA FEITO A INCLUSÃO DE PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Este é o 4° Artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que em muitos locais não é totalmente aplicado, pois vemos cada vez mais uma juventude saindo de uma infância conturbada e com vários problemas pessoais, principalmente no que diz a respeito à família.
A falta de uma boa educação familiar ou até mesmo isso não existir, pode resultar em um adolescente cheio de problemas, que ocasiona o que vemos hoje em nosso país, muitos menores envolvidos em crimes, muitos que chocam o país.
O Poder público também tem parcela considerável desta culpa, já que não dá o suporte necessário, para sanar esses problemas familiares com as crianças e adolescentes que acabam por abandonar estudos e procurar o caminho da criminalidade.
Sugiro a inclusão de Assistentes Sociais nas Escolas Públicas Municipais, dando suporte aos alunos, e que a socialização deste aluno seja acompanhada de perto por este profissional e ajude a diminuir os números de jovens que são atraídos por um mundo escuro, mas que na vida deles é o único que eles podem alcançar, assim cumprindo com a parte que cabe ao órgão público no que diz respeito ao 4° artigo da Lei 8069/1990 da Constituição Federal.
Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicitação para Secretaria competente, com sentido de melhorar a qualidade de vida de nossa cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/06/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: Marcel Carneiro Chagas
CADASTRADO   
19/06/2023 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
20/06/2023 09:00:02 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
27/06/2023 09:00:03 RETIRADO DE PAUTA  POR DUPLICIDADE  DUPLICIDADE - 1156/21 - ELÍSIA  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Marcel Chagas

Vereador(a)

UNIÃO

Autor

Marcel Chagas

Vereador(a)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

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