Resumo
ESTABELECE OS SERVIÇOS DE CABELELEIRO(AS), BARBEIROS, ESTETICISTAS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES(AS), MAQUIADORES(AS) COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.