Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KIT ENXOVAL ÀS GESTANTES DE BAIXA RENDA ACOMPANHADAS NO PRÉ-NATAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE ACOLHIMENTO AO RECÉM-NASCIDO E INCENTIVAR A ADESÃO DAS GESTANTES AO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL.

Justificativa

A criação de um programa municipal de distribuição gratuita de kit enxoval às gestantes de baixa renda é fundamental para garantir condições dignas de acolhimento ao recém-nascido e incentivar a adesão das gestantes ao acompanhamento pré-natal. Essa iniciativa contribui para a redução da mortalidade materna e infantil, além de promover a saúde e o bem-estar das famílias mais vulneráveis. É uma medida de inclusão social e de cuidado com a primeira infância, que deve ser priorizada pelo poder público.