DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELINGTON DE PERES QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO POR ASSINATURA OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE CABOS, EM REDE AÉREA OU SUBTERRÂNEA, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO.” (OFÍCIO Nº 181/2026)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/09/2026 11:09:07 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 23/09/2026 11:09:18 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/09/2026 11:09:26 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 25/09/2026 14:14:47 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/09/2026 11:03:10 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/09/2026 11:03:17 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2026 16:09:06 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | ORDEM DO DIA |
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