INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A PRORROGAÇÃO DO REFIS, SENDO ESTENDIDO O PRAZO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
A prorrogação do REFIS até 31 de dezembro de 2026 é necessária para proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais de forma mais acessível e flexível. Com a extensão do prazo, será possível ampliar a adesão ao programa e aumentar a arrecadação municipal, contribuindo para a recuperação econômica do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2026 11:44:24 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Renato Teixeira Ribeiro | CADASTRADO | |
| 14/09/2026 15:40:45 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/09/2026 14:54:11 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/09/2026 11:27:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A PRORROGAÇÃO DO REFIS, SENDO ESTENDIDO O PRAZO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
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