Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE COVEIRO, EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO CONTÍNUA A AGENTES BIOLÓGICOS NOCIVOS INERENTE À ATIVIDADE, VISANDO O RECONHECIMENTO DO RISCO OCUPACIONAL E A VALORIZAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS.

Justificativa

A concessão do adicional de insalubridade aos coveiros é fundamental para reconhecer o risco ocupacional inerente à atividade, garantindo a proteção da saúde desses profissionais. A exposição contínua a agentes biológicos nocivos demanda medidas de valorização e proteção, visando assegurar condições de trabalho adequadas e a devida valorização dos servidores municipais que desempenham essa função essencial para a comunidade.